Para quem não enviou a Declaração do Imposto de Renda 2018, é possível regularizar a situação com a Receita Federal.
Para quem não enviou a Declaração do Imposto de Renda 2018, é possível regularizar a situação com a Receita Federal. No dia 2 de maio a receita disponibilizou o programa para o envio da declaração, a partir desta data os contribuintes deverão pagar multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.
Quais as penalidades para quem não enviou a declaração:
Além do pagamento da multa, o contribuinte ficará com o CPF “pendente de regularização”, o que pode impedir a retirada ou renovação de passaporte; certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, empréstimos, entre outras ações.
Vale ressaltar que quanto maior é o atraso, maior é a multa, já que ela é corrigida mensalmente em 1% do imposto devido até o limite de 20%, e acrescida d e juros proporcionais à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Mas, para quem cumpriu o prazo, já é possível acompanhar a situação da Declaração pelo site da Receita Federal e verificar se, eventualmente, está na malha fina ou não. De acordo com a Receita, em 2018, foram registradas 29.269.987 milhões de declarações entregues até o dia 30 de abril.
Fonte: Comunicação CFC
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