Reforma tributária, agora vai?
Um histórico de exigências fiscais e tributárias brasileiras, conduzindo-o a entender porque a reforma é tão urgente num país que está com a economia na UTI, com várias propostas tramitando no congresso. O que será que falta para que sejam aprovadas?
Nesses mais 27 anos de profissão contábil, uma das minhas atribuições, foi trabalhar de forma estratégica a análise tributária e a construção de cenários para mitigar a altíssima carga tributária, visando permitir que as empresas consigam sobreviver, apesar dos altos impostos. O que nos levou a participar, em 2007, com cases de clientes nossos, na matéria da revista PEGN, Como Pagar Menos Impostos, que trazia a então novidade do Simples Nacional, principal inovação era incluir o ICMS e o ISSQN dentro de uma única guia integrada ao governo federal.
Desde o início dessa caminhada, tenho acompanhado a evolução dos tributos, bem como a cada vez maior complexidade para apurar e declará-los.
Observei de perto, o aumento do imposto sobre as empresas de serviços, que tiveram o percentual de base de cálculo do imposto de renda do lucro presumido e contribuição social elevados para 32%. O que causou um aumento de carga tributária para este setor.
Também acompanhei a mudança de apuração no PIS/COFINS de regime cumulativo (sem sistema de créditos e débitos) para não cumulativo (com apuração de crédito pelas compras e débito pelas vendas, como no ICMS).
Do dia para a noite, “para evitar queda na arrecadação”, a alíquota conjunta, que era de 3,65%, saltou para 9,25%, anulando para muitas empresas qualquer ganho, atingindo em cheio indústrias extrativistas e prestadores de serviço que faziam uso intensivo de mão de obra e não tinham crédito sobre matéria-prima adquirida de pessoas físicas.
Isso empurrou essas empresas para um regime de Lucro Presumido para manter a alíquota antiga cumulativa, porém passando a pagar imposto de renda e contribuição social mesmo operando com prejuízos.
Assisti a falta de correção do valor mínimo para não pagar 10% de adicional de imposto de renda sobre o Lucro Real ou Presumido, superior a R$ 20 mil reais, que nunca foi corrigido, refletindo numa tributação absurda de até 34% sobre o lucro de uma empresa.
Observei a escalada da nefasta substituição tributária atingindo muitíssimas cadeias produtivas, reduzindo o capital de giro das empresas, que passaram a estocar imposto (não vento) pagar antes de vender, e o que é pior, muitas vezes pagando muito mais do que o devido, pois se atribui um valor de pauta que nem sempre é efetivamente o valor final praticado, gerando ações judiciais para um ressarcimento, que dificilmente será recebido pelas empresas, com tantos estados quebrados.
Inventaram também o complemento de alíquota em alguns Estados, pagos pelas empresas do Simple Nacional quando compram nos estados industrializados. Mais um absurdo, esmagando mais uma vez justamente quem mais gera emprego no país.
Calma, mas não acabamos por aqui. Tem mais “inovações” tributárias.
Criaram um FECOEP – Fundo de Combate à Pobreza (será que combate os pobres de espírito? Deixa pra lá!), com alíquotas diferentes em todos os estados e incidindo também na compra, e, muitas vezes, até na venda de determinados produtos. Te pergunto: será que sua empresa está pagando FECOEP?
Para quem tem e-commerce, virou uma balbúrdia! Como saber que preço colocar no site? Pois a depender de onde a pessoa entrava (Estado de origem), qual seria o preço a vender, considerando a alíquota diferente daquele produto naquele Estado?
E o DIFAL? Uma diferença de imposto para consumidor final que compra fora do Estado pela internet? Ah, ele acabou pegando em cheio, por exemplo, concessionárias que ficam em fronteiras de Estados.
Ao comprar um carro fora do seu Estado de origem, é devido ou não até 6% de diferença de alíquota? E como no carro o imposto é substituição tributária e já foi pago para o Estado da concessionária, como mandar pro outro Estado? E como jogar esse custo no carro e ter lucro? (Façam de conta que não estou aqui, vou deixar vocês com essa “bucha”).
Vou mencionar agora, de propósito, uma sopa de letrinhas que acabou de pôr a tampa do caixão na nossa vontade de um país menos burocrático com a era da informática, e nos ajudou a chegar no pior sistema tributário do planeta: DCTF, GFIP, GIA, GIAM, DIF, DIRF, RAIS, CAGED, DACON, RTT, ECD, ECF, EFD, DASN, CONTRIBUIÇÕES, EFD ICMS, E-SOCIAL, DIMOB, DCTF WEB, EFD REINF, paaaaaara!!!!
Ainda tem mais trocentas outras para cada agência reguladora, órgãos municipais e estaduais.
Mas Ronaldo, que diacho é esse tanto de sigla? São as nossas nefastas obrigações acessórias. Declarações exigidas de forma redundante e anti-producentes pelo Fisco. Cada uma com um prazo, um sistema diferente (pergunte ao seu CONTADOR o que ele acha do JAVA) e uma multa maior que outra!
Isso arrebenta com nosso ambiente de negócios, estressa, desvia do foco e adoece empresários e contadores e nos colocam num verdadeiro Manicômio Tributário!
Mas como quem vive de passado é museu, vamos olhar para o nosso presente (tomara que não seja um presente de grego) e para o futuro!!
A reforma vinha sendo empurrada com a barriga há décadas, mas temos agora uma janela de oportunidades de ver o que os outros fizeram sem precisarmos reinventar a roda e cometer os mesmos pecados.
Não temos que mais uma vez ser “inovadores”! Pelo amor de Deus, senhores parlamentares!! Precisamos exercer o 11º MANDAMENTO: NÃO COMPLICARÁS!!!
Não o conhecia? Eu o descobri ao entrevistarmos no podcast Conta a Dor o senhor Alfried Plöger, presidente da Abrasca e coordenador do comitê de relações institucionais do CPC, que também está num processo de simplificação dessas normas.
Então, continuando, não vamos complicar as coisas. Precisamos simplificar urgente e de forma eficaz o nosso sistema tributário de cada dia.
Sem essa eternidade de tempo de transição, cujas propostas falam em até 10 anos, outras em dois.
As empresas contábeis já estão habituadas com sobressaltos e mudanças em velocidade alucinante. Uma a mais, outra menos não vão fazer diferença. Simplifiquem logo para o mercado e deixem essa transição entre os entes federativos na repartição desse bolo de tributos. Ah, eu falei as empresas contábeis, porque quem desfaz esse abacaxi no fim das contas é o pobre do contador e não o “contribuinte”, como diz fisco.
Outra questão importante, não vamos nos apegar a paixões, teorias, mentalidades e paradigmas do passado. Estamos na 4ª Revolução Industrial, com serviços de streaming, compartilhamento, inteligência artificial, etc.
Temos um dos maiores big datas do mundo, com informações suficientes para simular a melhor reforma tributária em horas.
Vamos exercer a lógica e a Matemática com os pés profundamente fincados na REALIDADE do país. Não adianta querer criar um sistema perfeito, ótimo e sem falhas, enquanto podemos perder a oportunidade de criar um sistema BOM, funcional, simples e eficiente.
Depois vamos corrigindo as arestas e fazendo o ajuste fino.
Ou será que não temos capacidade e brio suficiente para mudar?? Eu acredito na nossa capacidade. A reforma vai sair SIM!! Ela está sendo discutida no senado e na camara dos deputados, com grandes especialistas, inclusive com discussões prévias com estados e municípios, formas de centralização na gestão da arrecadação, melhoras no pacto federativo etc.
O país está na UTI não consegue esperar mais, está asfixiado, respirando por aparelhos.
Contando com o bom senso, o patriotismo e as boas intenções (não daquelas das quais o inferno está cheio, é claro!).
Confiemos e acreditemos no Brasil!! Tenhamos esperança, foco e fé, que conseguiremos construir o futuro que nossos filhos e netos merecem!
Mas, antes de tudo, tentemos experimentar também, pelo menos um pouco, os benefícios, enquanto construímos essas reformas!
Escrito Por RONALDO DIAS OLIVEIRA Site: Contabeis
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