Produto sem Nota Fiscal: Veja o que pode acontecer
A venda de produto sem nota fiscal pode acontecer por vários motivos: Pouca preocupação com fiscalização, imprudência dos funcionários, participação em fraudes e por aí vai.
No entanto, essa prática causa inúmeros problemas com a lei.
Quer saber quais são eles? Você vai conhecer, neste post, os principais riscos da irregularidade, o que deve constar no documento, além de alguns detalhes sobre sua importância.
O que é nota fiscal?
A venda de produtos sem nota fiscal é um problemão justamente pelo fato de a nota ser obrigatória, o documento é uma forma de registrar as várias ransações e vendas.
A necessidade está ligada às questões fiscais e tributárias, legalizando a compra e informando os impostos que incidem.
A nota é uma evidência de que a venda realmente foi feita, por isso, é usada para garantir os direitos do consumidor na hora de trocas, devoluções e até processos judiciais.
Se a emissão for feita de forma eletrônica, vai dispensar a necessidade de gastar com papéis e armazenamento.
Os principais riscos de vender sem nota fiscal?
Existem várias consequências de não emitir notas fiscais ao vender produtos.
A prática é desencorajada justamente por se traduzir em problemas judiciais e penalidades à empresa, como você vai ver a seguir.
Multa
Pagar impostos pode pesar no bolso, não é? E se esse tributo fosse multiplicado por 10? Isso pode acontecer ao evitar emitir o documento.
Nesse caso, o empresário incorre em crime de sonegação fiscal.
Apreensões
Essa medida é aplicada principalmente nos casos de circulação de mercadorias.
Aqui, o transporte é interceptado e a carga irregular é apreendida na fiscalização, boa parte das transportadoras se recusa até a fazer o serviço ao perceber a não emissão.
Perda de clientes
A perda de clientes pode acontecer por um motivo simples, as empresas irregulares perdem espaço para empresas regulares.
Se você não garantir que a transação é confiável, o cliente pode procurar outra marca que ofereça esse tipo de segurança.
O que deve constar na nota fiscal?
A nota fiscal não serve apenas para revelar informações sobre o produto.
Também há a identificação de vários dados obrigatórios que esclarecem quem é o emissor.
Aqui, entram informações como:
- razão social;
- inscrição estadual;
- CNPJ;
- e-mail;
- DDD;
- CEP;
- telefone;
- cidade;
- estado;
- bairro;
- número;
- série;
- número de ordem;
- subsérie;
- mercadoria;
- data de emissão.
Como você viu, vender produto sem nota fiscal pode gerar péssimas consequências para a empresa, além de levar o empreendedor a acusações de sonegação fiscal.
Ainda existe o risco de perda de controle do estoque, já que você perde o registro de suas movimentações.
Não se esqueça de que a emissão da nota pode ser automatizada com o uso de softwares de emissão, facilitando a integração de informações e agilizando toda a parte burocrática do processo.
Fonte: Jornal contábil / FreeNFe
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