IRPF, entenda a defasagem na tabela de declaração do Imposto de renda

Estudo publicado pelo Sindfisco Nacional concluiu que a defasagem acumulada na tabela do imposto de Renda (IR) chegou, neste ano, a 88,4%.

A defasagem acumulada na tabela do Imposto de renda (IR) chegou a 88,4% este ano, de acordo com um estudo publicado anualmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). A partir de 1996 até o ano de 2001 não houve atualização nos índices.

Após 2001, houve apenas uma correção, que corrigiu as faixas em apenas 17%. Conforme o estudo do Sindifisco, mesmo com a medida a defasagem na tabela foi agravada devido ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado. Em 22 anos, a tabela foi corrigida em 109,63%, enquanto que o IPCA registrou 294,93% de atualização.

O governo federal não sinaliza sequer uma previsão orçamentaria para a correção da tabela, com isso os mas prejudicados são os trabalhadores que tem renda tributável menor.

Por exemplo, para aqueles com rendimento de R$ 4.000,00, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 230,61, um valor 693,40% maior do que deveria ser. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10.000,00, paga a mais 68,69% do que deveria. O ônus da não correção da tabela é maior para os que ganham menos, ofendendo os princípios da capacidade contributiva e da progressividade, aponta o estudo.

A correção da tabela do IR pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 21 anos.

Entenda o motivo pelo qual o governo não faz a correção da tabela todos os anos?

Por que essa é uma forma fácil de arrecadar. É o chamado imposto inflacionário que o governo passa a obter. Se fosse feita a correção da tabela pelo percentual da defasagem, o limite de isenção seria de R$ 3.556,00. Hoje é de R$ 1.903,00. Então, atualmente, quem ganha entre R$ 1.903,00 e R$ 3.556,00, que é a maior parte da população brasileira, está pagando um imposto que não deveria pagar. Isso significa que o governo está arrecadando algo que ele não deveria arrecadar. Investir no ganho inflacionário e na não correção da tabela de Imposto de renda é a forma mais fácil de cumprir a necessidade de arrecadação. O Sindifisco Nacional faz um estudo anual desse tema há mais de 10 anos.

Fonte estudo Jornal do comércio.